O apelo foi feito pelo senador Izalci Lucas (PSDB/DF) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta terça-feira (6). O projeto defendido por Izalci estabelece a anistia de débitos tributários por descumprimento na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Segundo explicou o senador, a anistia se refere à entrega da guia e não à falta de pagamento. Izalci salientou que no período de 2009 a 2014 houve uma mudança que passou da Caixa para a Receita a função de recolher esses tributos.
A Receita resolveu cobrar as multas por atraso na entrega das guias de forma retroativa, lançando valores altíssimos a serem pagos pelos escritórios de contabilidade. Por isso, o senador considera a medida muito importante para a sobrevivência das empresas, muitas delas já impactadas pela pandemia e ainda com multas pesadas e desproporcionais ao valor original.
“Noventa por cento das empresas são pequenas e microempresas e estão recebendo multas de 300, 500 mil que foram geradas em razão de um erro de sistema. Temos vários contadores se suicidando por conta desses valores, vários escritórios fechando porque não vão conseguir arcar com essas multas absurdas. Então pediria sua intervenção junto ao presidente da Câmara dos Deputados para que essa matéria seja pautada e nós possamos aliviar a angústia dos contadores”, pediu o senador.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco informou que irá encaminhar o pedido de Izalci ao presidente da Câmara dos Deputados.
Larissa
