Você sabia que há menos de meio século, um homem que assassinasse sua esposa para “defender sua honra” era inocentado de qualquer acusação? E que homens podiam “exercer seus direitos como marido” e obrigar suas esposas a manter relações sexuais e isso não caracterizava estupro?
Parece anacrônico pensar que, até 2006, os crimes de violência doméstica fossem considerados de menor potencial ofensivo. Nada menos que 90% das ações envolvendo violência doméstica eram arquivadas sem condenação e apenas 2% dos agressores eram efetivamente condenados. Isso tudo apesar de que 70% das brasileiras assassinadas fossem vítimas em suas próprias casas.
A Lei Maria da Penha funcionou como um divisor de águas dessa realidade. Ela garantiu a punibilidade para o agressor e a segurança para que a mulher denunciasse a violência. Também criou mecanismos para garantir a assistência social à vítima e aperfeiçoou a legislação para criminalizar a agressão.
Autora da lei – pioneira no Brasil – que pune com multa o agressor, a procuradora Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputada Júlia Lucy (NOVO), convida para a sessão solene em homenagem aos 13 anos da Lei Maria da Penha.
Ela acredita que é preciso reforçar as políticas públicas e apoiar as iniciativas de combate à violência contra a mulher. A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal atua para apoiar ações que levem à redução dos índices de violência e feminicídio no Distrito Federal.
O enfrentamento da violência contra a mulher requer conscientização. E para sermos conscientes, precisamos debater.
Essa é a proposta da sessão solene em homenagem aos 13 anos da Lei Maria da Penha, que será realizada nesta quinta-feira (8), no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Sessão solene em homenagem aos 13 anos da Lei Maria da Penha
Quando: Quinta-feira, 8 de agosto, às 10 horas
Onde: Plenário da CLDF
