Recentes alterações na legislação brasileira sobre investimentos no exterior estão remodelando o cenário para investidores de alto patrimônio. Com a sanção da Lei 14.754/23, conhecida como Lei das Offshores, novas regras foram introduzidas, impactando a declaração do Imposto de Renda 2024.
A Receita Federal anunciou modificações significativas para contribuintes que possuem bens, aplicações e investimentos fora do país. Uma das principais alterações é a possibilidade de declarar bens de entidades controladas, como fazendas ou contas bancárias, de forma desmembrada, permitindo uma visão mais detalhada do patrimônio no exterior. Além disso, há a obrigatoriedade de declaração de trusts de forma individualizada, detalhando cada aplicação de investimento que compõe o trust.
Outra mudança crucial é a opção de atualização do valor de mercado dos bens e direitos no exterior com valores defasados, gerando o pagamento de ganhos de capital com alíquota de 8%. Esta medida visa trazer mais transparência e justiça fiscal para os investimentos fora do país.
Com tantas mudanças, é importante estar atento às novas exigências, pois elas requerem um planejamento mais cuidadoso e detalhado dos investidores. É fundamental, portanto, revisar a estrutura dos investimentos no exterior e ajustar as declarações fiscais conforme as novas normas para evitar problemas com o Fisco.
Além disso, a nova legislação impacta a tributação de fundos fechados no país, que agora será periódica, semelhante aos fundos abertos. Isso implica uma adaptação na estratégia de investimento e no planejamento tributário dos investidores de alto patrimônio.
Com a complexidade das novas regras, a orientação de um assessor de investimentos torna-se essencial. Por isso, é imprescindível buscar uma assessoria especializada para garantir que todas as declarações estejam em conformidade com a legislação vigente.
Dicas para Investidores:
Revisão de Patrimônio: Realize uma revisão detalhada do seu patrimônio no exterior, identificando todos os bens e investimentos que precisam ser declarados conforme as novas normas.
Planejamento Tributário: Ajuste seu planejamento tributário para considerar a atualização dos valores de mercado e a tributação periódica dos fundos fechados.
Consultoria Especializada: Busque a orientação de especialistas em investimentos e tributação internacional para assegurar a conformidade com a legislação e otimizar sua estratégia de investimento.
Essas recentes mudanças na legislação brasileira sobre investimentos no exterior representam um marco significativo para os grandes investidores. Com a nova Lei das Offshores e as alterações na declaração do Imposto de Renda, é essencial estar bem informado e contar com uma assessoria especializada para navegar por este novo cenário.
* Leonardo Fernandes assessor de investimentos e head da Blue3 Investimentos.
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