Em lembrança ao Dia Internacional do Consumidor, que neste ano é comemorado no próximo domingo (15/03), o Procon, em parceria com o Governo Municipal de Valparaíso de Goiás e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, promoverá diversas atividades de fiscalização no comércio do município de Valparaíso de Goiás.
Segundo o diretor do órgão, Venerando Arantes, a meta é realizar diversas ações alusivas à data, para garantir “a informação, a proteção, a orientação e a defesa dos consumidores valparaisenses”
Durante o trabalho, o Procon Valparaíso estará fiscalizando vendas indevidas, devoluções em casos de propaganda enganosa, qualidade e bom atendimento, valores para diferentes, validade de passagens de ônibus, créditos de celular que desaparecem, cadastro de inadimplente, conta sem tarifas, produtos com defeito, proteção contratual, dentre outras atividades voltadas à prevenção e à educação para o consumo.
Saiba o que é o Código de Defesa ao Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor – CDC — foi instituído pela Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. Conhecido como Código Cidadão por ter sido elaborado a partir da ideia de vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, o CDC representa um marco na defesa dos consumidores de produtos e serviços no Brasil. O CDC é a voz do consumidor. Por meio dele, os cidadãos fazem valer seus direitos.
Dia Internacional do Consumidor
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Em seu discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.
Assessoria de Comunicação do Governo Municipal de Valparaíso de Goiás
