Após dois meses do anúncio feito por Paulo Guedes, ministro da Economia, sobre o possível fim da isenção fiscal aos livros, o debate levantado por defensores dos livros provoca rejeição e preocupações do setor. A nova proposta de reforma tributária destacou-se pelo cerne da questão: é viável ou não ser implementada a nova medida de tributação? Segundo o presidente da Associação Nacional de Livrarias (ANL), Bernardo Gurbanov, a substituição do PIS/COFINS, imposto vigente no momento, pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, CBS, é “impraticável” para o setor.
Caso o projeto de lei seja aplicado, o setor de produção e comercialização do livro estima um impacto em torno de 20% de aumento no valor final do livro, ou seja, o preço de capa. Bernardo Gurbanov, presidente da ANL, explica que isso pode gerar aumento em cascata. “Todas as vezes que o livro venha ser comercializado dentro da própria cadeia de comercialização, ele pagará esse imposto e no final, o consumidor também vai pagar esse imposto. De modo que a incidência é, digamos assim, exponencial dentro da cadeia de produção do livro ”.
Em meio a críticas à proposta e a campanha #DEFENDAOLIVRO em redes sociais, o governo federal introduziu a possível eliminação de benefícios ao setor editorial e apresentou a cobrança de contribuição para o setor de livros. Se dada a cartada final, as vendas de livros no território brasileiro deverão arcar com uma alíquota prevista em 12%. Com isso, os consumidores poderão sofrer devido o aumento no valor do produto final.
Além disso, no dia 5 de agosto em resposta ao projeto de Paulo Guedes, o setor livreiro divulgou o manifesto “Em Defesa do Livro” para defender a manutenção da isenção tributária para a manutenção da industria do livro. O setor ressalta que a reforma tributária é necessária no Brasil, porém a não-tributação do livro deve ser mantida para fins de cultura e educação.
As entidades que assinaram foram as seguintes: Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), Associação Brasileira de Difusão do Livro (ABDL), Associação Brasileira das Editoras Universitárias (Abeu), Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional (Abrelivros), Associação Nacional de Livrarias (ANL), Câmara Brasileira do Livro (CBL), Liga Brasileira de Editoras (Libre) e Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL). As entidades estão alinhadas trabalhando politicamente com o Congresso Nacional, no qual conseguiram apoios importantes para a rejeição da proposta. A Associação Nacional de Livrarias (ANL) acredita que esse projeto não irá passar, “basta observar com o mínimo de atenção e sensibilidade os impactos que terão sobre a cultura do país”.
“Já há outros impostos”, diz economista
Protegido dessa cobrança pela Constituição Federal e pela lei 10.865, aprovada em 2004 e responsável por isentar a tributação sobre vendas e importações, a nova medida pode prejudicar também o serviço de vendas em livrarias. Em meio a questionamentos sobre a viabilidade do novo imposto, o professor de economia Luiz Honorato da Silva Júnior relembra que dentro do processo de formação dos livros, já há impostos agregados. “Hoje, livros não são tributados, mas há uma cadeia de tributação até chegar ao produto final, o livro. O papel, a tinta utilizada, a criação, a mão de obra envolvida na produção do livro e a sua remuneração, tudo isso é imposto pago”.
Segundo projeção de Bernardo Gurbanov, provavelmente o setor mais impactado dentro dessa cadeia econômica será o das livrarias. Já que a forma de comercialização do livro não é como qualquer outro produto. “Quem determina o preço de capa é o editor e ele concede um desconto para as livrarias de acordo com a capacidade de negociação de cada uma das partes”. Portanto, a precificação ao valor de capa cabe apenas ao editor e os livreiros terão que oferecer descontos para continuar concorrendo no mercado, tornando cada vez mais difícil a sobrevivência ativa no mercado.
O presidente da ANL, Bernardo Gurbanov, também relatou a preocupação das livrarias que já estão fragilizadas devido a pandemia do covid-19 e a crise no setor. Com o imposto, deverão enxugar custos e tomar medidas internas para a viabilização de seus negócios. “É um desafio enorme. É desproporcional, porque ,realmente, administrar 12% de custo adicional na operação comercial é praticamente inviável”, acrescentou Gurbanov.
Honorato defende a ideia que toda reforma tributária deveria ser pensada com o objetivo de melhorar a vida do cidadão brasileiro e consequentemente a “vida do país”, uma vez que à medida em que todos pagam imposto, há uma base de contribuição maior para o Estado. Diante disso ele afirma que “é preferível que os mais ricos paguem mais e não tenham como fazer evasão fiscal, por exemplo. Aliás, esse é ainda o argumento da equipe econômica, ao dizer que a prática da tributação dos livros traria consequências para quem compra livros. Sendo assim, os impactos teriam como alvo a parcela A e B da sociedade brasileira, os mais ricos”.
Honorato explica ainda que imposto é o responsável por inibir a atividade econômica e o consumo, pois achata o crescimento econômico. O economista comenta que uma das consequências da implementação de contribuição está ligada à diminuição do poder aquisitivo da população. “O ideal seria não criar novos impostos, mas que a reforma diminuísse a carga tributária, ou seja, diminuir a incidência do imposto de renda e também diminuir sobre o consumo. Em geral, a consequência da criação de novos impostos é retirar renda e recursos das famílias, para assim colocar no Estado, ou seja, as pessoas em geral ficam mais pobres”.
Esses impactos econômicos serão imediatos, no ponto de vista de Bernardo Gurbanov. Por outro lado, os efeitos educacionais podem ser graduais. A medida que o preço de capa aumentar, o livro vai circular menos e consequentemente as ideias, o conhecimento e a produção intelectual no país será ainda mais restrita do que já é. “Se o livro circular menos, nós vamos ter cada vez mais dificuldades dentro de um sistema de educação que já se converteu em um dos maiores fracassos institucionais do poder público brasileiro”, acrescentou o presidente da ANL.
Dado que além de valor econômico o livro possui grande valor simbólico. Representa a produção cultural e a produção de conhecimento do país como um todo, também contribui fortemente para a construção da cidadania e democracia dos países. Segundo Bernardo Gurbanov, “taxar o livro é um verdadeiro atentado contra a cultura do país”, porém as autoridades ainda tem tempo de mudar posicionamentos burocráticos, prezar pelo acesso ao livro e estímulo à leitura.
Por Milena Castro e Sandy Melo
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
