O agricultor familiar planta com a certeza de que a produção terá comprador e destino certo. Bancos de alimentos e centrais de distribuição recebem verduras, frutas, hortaliças, leite e outros gêneros alimentícios, organizam e rapidamente repassam. O destino final é a merenda em escolas públicas e refeições em creches, hospitais filantrópicos, restaurantes comunitários e instituições de longa permanência para idosos, entre outras ações de assistência social.
Retomado pelo Governo Federal em março como Medida Provisória, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi sancionado nesta quinta-feira (20/7) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora como lei. A iniciativa determina que, sempre que possível, um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios seja direcionado à aquisição de produtos de agricultores familiares e de suas organizações.
“Estamos investindo para que as crianças possam ter todas as refeições. Para que as pessoas tenham todas as fontes nutricionais. Quando o governo coloca dinheiro na saúde, educação ou em qualquer outra área, a gente está investindo porque tem como resultado desse investimento a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, afirmou o presidente Lula durante a sanção da lei.
Só no mês de junho, o PAA contou com investimento federal de R＄ 17,96 milhões. Os recursos beneficiaram 6.129 agricultores de 643 municípios inscritos em 22 estados. As 4,3 toneladas de alimentos fornecidas por esses produtores beneficiaram 1.186 entidades.
Levando em conta o investimento desde a retomada, no início do ano, já são R＄ 50,3 milhões repassados aos estados e municípios. Lançado originalmente em 2003, o repasse histórico do PAA soma R＄ 8 bilhões do Governo Federal e contempla mais de 500 mil agricultores familiares.
DISTRITO FEDERAL — No Distrito Federal, 138 instituições parceiras da agricultura familiar foram beneficiadas com investimentos federais em junho de 2023.
O repasse do Governo Federal em junho para o DF totalizou R＄ 372 mil. Os recursos foram suficientes para distribuir um total de 68 toneladas de alimentos que ajudam a garantir a subsistência dos produtores e a promover a segurança alimentar de crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade em todo o estado.
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Infográfico | Distribuição dos repasses federais aos estados, por meio do PAA
PRIORIDADE — O PAA dá prioridade à compra de alimentos produzidos por famílias inscritas no Cadastro Único e, em seguida, a povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, pescadores, negros, mulheres, juventude rural, idosos, pessoas com deficiência e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.
NOVIDADES — Entre as novidades do PAA está o aumento no valor individual que pode ser comercializado pelas agricultoras e pelos agricultores familiares, de R＄ 12 mil para R＄ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta.
O novo PAA também retoma a participação da sociedade civil na gestão, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA, e institui a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades (antes era de 40%).
Fonte: Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
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