Quarta-feira, 28 de abril, foram apresentados Projetos de Lei que visam o combate a todas as formas de violência e discriminação contra a mulher. O primeiro PL exposto, de autoria do vereador Portela, prevê o Programa Ronda Maria da Paz, que atuará no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e que possuem medidas protetivas, realizando visitas regulares em domicílio. O PL prevê cooperação mútua entre a Polícia Militar, Guarda Municipal e profissional da Saúde (psicólogo).
O vereador Brandão também apresentou PL que faculta à Rede de Ensino Pública Municipal a implementar disciplinas extracurriculares na grade do ensino fundamental, como a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras disciplinas: noções básicas de direito e economia.
Indicado também Projeto de Resolução, de autoria da vereadora Professora Elenir, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Valparaíso de Goiás. O órgão independente e formado por procuradora vereadora, segundo a parlamentar, terá a finalidade de zelar pela participação efetiva das vereadoras na fiscalização e acompanhamento dos programas do governo municipal que visam efetivação de campanhas educativas de defesa do direito da mulher.
Outros Projetos de Lei
PL de autoria da vereadora Cláudia Aguiar – Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal Adote uma Praça, que tem por objetivo buscar apoio da iniciativa privada e pessoa física para preservação de praças, parques e quadras.
Indicações
– Fiscalização de obras irregulares no bairro Valparaizo II;
– Operação tapa-buraco na terceira etapa do bairro Jardim Céu Azul;
– Poda de árvore
– Solicitação de policiamento nos bairros Santa Rita, Vila Isabel e Marajó
– Troca de Lâmpadas Valparaizo II
– Solicitação à empresa UTB para disponibilidade do itinerário de transporte público, ao final do dia, retornando de Brasília para o Setor de Chácaras Anhanguera;
– Reabertura do Ginásio de Esportes do bairro Jardim Oriente para prática esportiva, seguindo as medidas protetivas;
– Retirada de entulhos em todas as ruas do Setor de Chácaras Anhanguera A, B e C;
– Instalação de poste e rede de iluminação Pública no bairro Anhanguera;
– Indicação para retorno de apresentação voz e violão nos bares de Valparaíso, seguindo medidas protetivas;
– Padronização dos quiosques localizados na Avenida das Palmeiras.
Ordem do dia
Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei que dispõe sobre estabelecer anualmente todo o efetivo da Guarda Municipal a avaliação médica. (APROVADO)
Autoria: Vereador Brandão
Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei que institui no calendário de eventos da cidade o Dia do Feirante. (APROVADO)
Autoria: Cláudia Aguiar
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei que obriga os supermercados, mercados, atacadões, etc a disponibilizar em locais de difícil acesso os objetos perfurantes e perfuro cortantes.
Primeira discussão e votação de Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais e comerciais comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus tratos contra animais.
Autoria: Vereadora Maria do Monte
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei que institui o Programa de incentivo a comercialização de comida e bebidas por veículos food trucks e a destinação de áreas públicas para prática de tal atividade.
Autoria: Vereador Paulo Brito
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei que institui no município o Dia do Motoboy.
Autoria: Vereadora Professora Elenir
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás
