Participantes de fórum promovido pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal defenderam na tarde desta segunda-feira (26) a aprovação imediata da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). A presidente da Comissão, deputada Telma Rufino (PROS), informou que a votação da matéria deverá acontecer em 11 de dezembro.
Durante todo o dia, a LUOS foi debatida no auditório da Câmara Legislativa, inclusive com a participação de moradores de áreas interessadas na nova legislação. Pela manhã, o substitutivo ao texto original foi apresentado e explicado aos participantes. E à tarde, os participantes puderam fazer perguntas e tirar dúvidas sobre a LUOS. A maior parte de intervenções foi de pessoas pedindo pressa na votação do projeto, apontado por muitos como fundamental para acabar com o clima de insegurança jurídica no DF.
Para Roberto Reis, por exemplo, a expectativa em relação à votação da LUOS nos últimos anos contribuiu para desestruturar ainda mais as cidades do DF. Para ele, a aprovação rápida da nova legislação é “uma necessidade social e pública de Brasília”. Já Eduardo Filizola, do Jardim Botânico, lamentou que a legislação não trate de parcelamentos em processo de regularização, que, segundo ele, abrigam um milhão de moradores.
Outro participante, Leão Amaral, disse que o texto em discussão “está longe daquilo que a comunidade esperava”, mas mesmo assim pediu sua votação, que classificou como “muito importante para reduzir a insegurança jurídica”.
Meio ambiente – Mas entre os participantes também houve manifestações condenando a nova legislação e argumentando que as normas vão causar prejuízo ao meio ambiente. Ricardo Tenevive, do comitê de bacias, manifestou preocupação em relação à agua. Segundo ele, os recursos hídricos poderão ser afetados.
A professora da UnB e representante do fórum de ambientalistas, Mônica Veríssimo, criticou a falta de planejamento a longo prazo. Segundo ela, há anos os estudos já alertavam para o risco de desabastecimento de água, mesmo assim, nada vem sendo feito.
O também professor da UnB Frederico Flósculo foi mais enfático e considerou a LUOS uma “irresponsabilidade”. Na opinião dele, a legislação não leva em conta as limitações ecológicas do DF e atende a interesses que chamou de “negociatas imobiliárias”. Para ele, com as novas normas a cidade perderá áreas para hospitais e escolas.
O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago Andrade, respondeu a alguns questionamentos feitos pelos participantes e destacou que a LUOS revogará seis Planos Diretores Locais (PDLs) e 420 normas urbanísticas. O secretário também explicou que a LUOS não pode tratar de parcelamento em fase de regularização, pois eles ainda precisam passar pelo licenciamento e podem sofrer ajustes. Ele afirmou que a LUOS só pode tratar de áreas já registradas.
Confusão – O encontro foi interrompido no meio da tarde, depois que participantes contrários à proposta começaram a questionar as respostas apresentadas pelo secretário. A deputada Telma Rufino ainda tentou controlar os ânimos de alguns participantes, mas depois de algumas tentativas optou por encerrar o fórum.
Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra
Comunicação Social – Câmara Legislativa
