Seis projetos de lei em defesa dos animais foram aprovados, nessa terça-feira (22), em reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio-Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Todas as propostas são de autoria do deputado Daniel Donizet (PL).
Destaque para o Projeto de Lei 842/2019, que autoriza o crematório e o sepultamento de animais domésticos em túmulos, sepulturas ou jazigos nos cemitérios públicos e privados do DF. “Os pets também são membros da família e merecem ter uma despedida digna. Os raros cemitérios e crematórios particulares destinados a animais domésticos que existem hoje em dia cobram altíssimas taxas, inviabilizando a utilização pela maioria de seus tutores”, comentou Daniel.
O Projeto de Lei 1816/2021, que proíbe o adestramento de cães com a utilização de violência ou agressões físicas e psicológicas, também foi aprovado. Estabelecimentos ou atividades que descumprirem a determinação terão interdição parcial ou total. “Animal não é coisa e nem propriedade de ninguém! Ninguém tem o direito de agredir um pet seja por qual motivo for”, declara o distrital.
Maus-tratos a animais
Mais dois projetos com foco nos maus-tratos a animais também foram aprovados. São eles: o Projeto de Lei 845/2019, que proíbe a criação e manutenção de animais para extração de pele; e o Projeto de Lei 1681/2021, que proíbe corridas competitivas de cães. “Fico muito satisfeito em ver ações de melhoria da qualidade de vida dos animais recebendo visibilidade e sendo aprovados na Casa”, afirmou o distrital Daniel, único deputado da causa animal no DF.
Bem-estar animal
O Projeto de Lei 123/2023 determina a criação da Política Distrital de Animais em condição de abandono, perdidos ou disponíveis para adoção. A ideia é criar um site público que ajude tutores a encontrar seus pets de estimação perdidos e também divulgar para adoção animais resgatados pelo centro de controle de zoonoses, canis públicos ou privados e ONGs do DF.
Já o programa “Amigos dos Pets”, previsto no Projeto de Lei 1350/2020, pretende criar subsídios para que a população de baixo poder aquisitivo possa ter acesso a medicamentos veterinários e evitar que seus pets sofram com doenças e epidemias.
Tramitação
Os projetos seguem agora para aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, antes de virarem lei, devem passar pelo Plenário da Câmara Legislativa.
