Correção de valores de água e de esgoto em 2,06% ficará retida até que diretoria da agência tome decisão sobre mérito de recurso
Para atender ao pedido suspensivo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa) suspendeu a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE), que corrigiria os valores nas contas de água e de esgoto em 2,06%.
Segundo a Adasa, os efeitos da resolução estão suspensos até a diretoria colegiada da agência tomar uma decisão sobre o mérito do recurso.
A revisão faz parte de um reajuste de tarifas determinado em resolução da Adasa com reajuste de 0,93% no Índice de Reajuste Tarifário (IRT) e em 2,06% na Revisão Tarifária Extraordinária. Com a suspensão, apenas a correção no IRT é mantida.
Os reajustes foram pedidos pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) à Adasa para corrigir possível desequilíbrio econômico-financeiro decorrente da crise hídrica e consequente redução de mercado.
Contudo, a PGDF afirma, no pedido de reconsideração, que o requerimento da Caesb não tem informações sobre aumento de custos e que os gastos adicionais decorrentes da crise hídrica já são suportados pelos consumidores mediante pagamento da tarifa de contingência.
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, já havia determinado que o pedido da PGDF deveria ser acatado e que o reajuste não fosse feito.
