Com a iminência da apreciação em plenário do projeto de lei no 356/2019, que regulamenta a educação domiciliar no âmbito do Distrito Federal, a questão voltou ao debate na sessão remota da Câmara Legislativa de quarta-feira (11). A tramitação nas comissões temáticas foi concluída ontem, com a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Autor de uma das propostas que deu origem ao projeto substitutivo que será levado à votação, o deputado João Cardoso (Avante), além de exaltar a importância da matéria, exibiu fotos de várias famílias que já praticam a educação familiar. “Tive o cuidado para que o PL passasse, primeiro, em todas as comissões e me aprofundei muito na questão”, afirmou, destacando que a modalidade de ensino já está regulamentada em mais de uma centena de países.
Já o deputado Delmasso salientou que “será muito importante aprovar a proposição” porque se trata de uma “política para minoria”. Por sua vez, a deputada Júlia Lucy (Novo) é da opinião que o Distrito Federal “fará história” ao acatar a proposta. “Esta matéria vem sendo discutida desde o ano passado e está amadurecida”, considerou.
Mas, apesar do otimismo dos parlamentares que defendem o projeto de lei, há distritais que vêm entraves constitucionais no texto. Para o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), “não há nenhum problema no mérito, mas a competência para legislar sobre a temática é, claramente, da área federal”. Ele informou que votará contra a proposição levando em conta essa peculiaridade.
O deputado Leandro Grass (Rede) acrescentou que parecer técnico elaborado pela área especializada da CLDF aponta uma série de empecilhos. “Além de infringir a Lei Orgânica do Distrito Federal no que se refere à reestruturação da Secretaria de Educação para acatar o teor de artigos do projeto, esbarra na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que rege a educação nacional”, explicou. Segundo o distrital, criar ou alterar modalidades educacionais deve ser feito na LDB. “É importante que as famílias envolvidas na questão considerem esse fator, para que não haja frustração adiante”, recomendou.
Marco Túlio Alencar
Foto: Silvio Abdon/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
