Uma declaração do candidato a vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), da chapa de Jair Bolsonaro (PSL), de que o 13° Salário e o adicional de férias aos empregados seriam “jabuticabas” pesariam muito para o empresário, provocou polêmica na campanha eleitoral e causou dúvidas entre os eleitores. Historiadores consultados pela reportagem explicam que benefício se tornou um direito trabalhista graças a uma lei publicada em 1962.
O 13º salário
O 13º é uma gratificação salarial paga no mês de dezembro de cada ano, para funcionários que atuam com carteira assinada, segundo a lei 4.090 de 1962. O benefício é uma gratificação de Natal a ser paga a funcionários e está estabelecido na constituição de diversos países como Estados Unidos e Alemanha. Mesmo tendo suas peculiaridades, o 13º, embora variável, é geralmente aproximado ao de um salário mensal, podendo ser pago em uma ou mais prestações, de acordo com a legislação laboral de cada país.
O 13º era formado por cestas de alimentação dadas aos funcionário com melhor desempenho. Segundo o professor de história Erik Surjan, o décimo terceiro salário foi criado em 1891 pelo Papa Leão XIII que publicou a encíclica Rerum Novarum para evitar a “luta de classes”. Nela, além de leis trabalhistas, estava o benefício.
Já no Brasil, o 13º salário foi criado pelo então presidente da República João Goulart com influência das conquistas trabalhistas do governo Vargas. Jango foi ministro do trabalho, no ano de 1962 e regularizado em 1965 já no período do regime militar. “O João Goulart deu sequência a uma política da qual ele era um dos personagens fundamentais”. Tendo como objetivo a reposição de perdas salariais, onde há diferença entre os dias trabalhados e o valor recebido, o benefício só foi corretamente regularizado em 1988 com a nova Constituição.
Segundo os economistas, o direito é responsável por movimentação monetária do país na época de final de ano. Para o trabalhador, além de um dinheiro a mais na conta para gastos como presentes de Natal e férias, é também um dinheiro a mais para pagar contas. “Acaba se tornando um incentivo ao consumo, o que promove significativa circulação de capital e, com a economia em atividade, ela tende a crescer e se fortalecer”, afirma o professor Erik Surjan.
“A importância para o trabalhador é sintomática e para a economia nem se diga. Ou seja ,quando a gratificação natalina ou décimo terceiro salário chega em dezembro, é responsável por uma ativação econômica, uma circulação monetária, um aumento no consumo, uma possibilidade de uma diminuição das dívidas por parte dos trabalhadores. Então é fundamental para a economia brasileira”, afirma o historiador Frederico Tomé.
Para o pesquisador, as declarações feitas pelo general Mourão são irresponsáveis. “Até mesmo declarações feitas pelo candidato Jair Bolsonaro, falando que o décimo terceiro é cláusula pétrea da Constituição, que ela não pode ser mudada, é um equívoco. A partir do momento que o General Mourão toca no assunto, ele coloca em xeque a continuidade do 13º salário.”
Por Beatriz Artigas (texto e arte)
Foto: USP/Divulgação
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
