Procon Goiás intensificou nesta semana a fiscalização nas agências bancárias na capital. A equipe de fiscais do órgão tem focado a sua atenção para flagrantes de má prestação de serviço e tempo de espera nas filas.
Até o momento, foram visitadas 19 agências. Deste total, 12 foram autuadas com base na Lei Municipal nº 7.867, de 1999. A lei determina que as agências bancárias municipais têm a obrigação de colocar à disposição dos usuários número suficiente de funcionários para que o atendimento seja efetuado de forma eficaz. O tempo máximo de espera na fila em Goiânia em dias normais é de 20 minutos e o limite na véspera ou após feriados ou em dias de pagamento do funcionalismo é de 30 minutos. O valor da multa varia de R$ 20 mil a R$ 40 mil.
O órgão acolheu 333 denúncias e reclamações do início do ano até agora, oriundas de diligências de ofícios e registros feitos pelo Procon Web e pelo telefone 151 (Disque-Denúncia), por problemas relacionados à má prestação de serviço por parte dos bancos.
Os números são resultado, principalmente, do tempo e da condição de espera gerada pela pandemia da Covid-19, devido ao distanciamento entre os clientes que faz com que eles precisem, muitas vezes, esperar do lado de fora da agência.
Os agentes verificaram ainda se as agências estão respeitando às orientações das autoridades de saúde sobre o distanciamento individual de cerca de dois metros entre as pessoas e as regras de atendimento prioritário. Eles também verificam o cumprimento da Recomendação Conjunta 02/2020 que prevê o cumprimento de medidas, por parte das agências bancárias e lotéricas, para evitar as aglomerações durante a pandemia da Covid-19. O documento é assinado pelo Procon Goiás, Defensoria Pública do Estado de Goiás, Ministério Público do Estado de Goiás e Ministério Público Federal do Estado de Goiás.
A fiscalização se estenderá até o final de novembro.
Reclamações e Denúncias
O Superintendente do Procon Goiás, Allen Viana, ressalta que o consumidor que se sentir lesado ou que flagrar alguma irregularidade por parte dos bancos deve entrar em contato com o órgão através dos seguintes canais de atendimento:
Denúncias: 151 (Goiânia) ou (62) 3201-7124 (interior)
Reclamações: Consumidor.gov (www.consumidor.gov.br) ou Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br)
Mais informações: (62) 3201-7134
Assessoria de Imprensa do Procon – Governo de Goiás
