As ações de combate ao coronavírus no Distrito Federal poderão atender alguns critérios estipulados em lei. A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite de quarta-feira (25), projeto de autoria do deputado José Gomes (PSB) que cria a Política de Enfrentamento das crises econômica e social ocorridas pelo Coronavírus. O texto segue para sanção do governador.
De acordo com o deputado José Gomes, o Brasil está em estado de calamidade e é preciso criar instrumentos que garantam segurança jurídica das relações econômicas e sociais. “A política de enfrentamento ao coronavírus visa, principalmente, a criação de diretrizes para proteger profissionais em situação de risco “, informou o parlamentar.
O deputado José Gomes destaca que para proteger os cidadãos, bem como o setor produtivo e os empregados, várias medidas têm sido cogitadas pelos gestores públicos. “Essa proposta irá permitir que as políticas de Estado sigam um planejamento pronto e eficaz, o que irá aumentar a efetividade das ações”, frisou o distrital.
Ele ainda destacou que o texto prevê acesso universal e igualitário aos serviços de prevenção, tratamento e cura e a obrigatoriedade de zelar pelos profissionais de saúde, limpeza e segurança por meio do fornecimento de equipamentos para proteção. A proposta ainda determina que não pode haver restrição de livre trânsito de caminhões com produtos essenciais ou alimentícios.
José Gomes destacou que o texto irá garantir a continuidade dos serviços públicos diretos, indiretos e terceirizados, o abastecimento alimentar e de mercadorias, a geração de emprego e a manutenção de direitos sociais e econômicos básicos. “A preocupação da proposição é reafirmar princípios constitucionais e legais que informam os direitos sociais e econômicos, como a saúde, o pleno emprego e o desenvolvimento econômico e social do DF”, ressaltou.
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Assessoria de Comunicação JG
