Na última terça-feira (5), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o PL nº 1.791/2021, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), que institui a criação do Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas, para emprestar gratuitamente muletas, bengalas, andadores e cadeiras de rodas e auxiliar a locomoção de pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência. De acordo com o PL 1.791/2021, o Governo do Distrito Federal fará o gerenciamento da nova instituição.
“O direito de ir e vir é assegurado pela Constituição Federal e a disponibilização gratuita desses desses equipamentos é garantida pela Lei 8.080/1990 e pela Lei Orgânica de Saúde. No entanto, a questão da mobilidade nem sempre é atendida de forma célere pelo SUS. Como um meio de facilitar, bem como promover a igualdade social, acessibilidade e a autonomia é que proponho o PL 1.791/2021, para criar o Banco de Comunitário de Cadeira de Rodas para que seja garantida a mobilidade de pessoas com deficiência, temporária ou permanente”, justifica Robério Negreiros.
