Projeto de Lei nº 407/2019, que obrigada os bares, casas noturnas e restaurantes a adotarem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco, foi aprovado, na última quarta-feira (11), em segundo turno, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A proposta, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), tem como objetivo ampliar as medidas de combate aos crimes cometidos contra a mulher, bem como aprimorar os mecanismos de promoção aos direitos e ao combate à violência contra elas. O projeto segue agora para sanção do governador.
De acordo com Robério Negreiros, o auxílio à mulher será prestado mediante a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. Os estabelecimentos deverão treinar e capacitar todos os seus funcionários para a aplicação das medidas previstas e deverão ser afixados cartazes nos banheiros femininos e em qualquer ambiente do local, informando sobre a disponibilidade para auxiliar a mulher que se sinta desprotegida ou ameaçada. “É mais uma tentativa de frear o frequente assédio, os casos de violência contra a mulher e o feminicídio, que a cada dia aumenta, conforme amplamente divulgado”, ressaltou o distrital.
ASCOM
Deputado Robério Negreiros PSD/DF
