A Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB-DF, presidida pelo advogado Ramiro Freitas de Alencar Barroso, realizou o Seminário “Patrimônio Urbanístico e Dinâmica Social: Um debate sobre os usos do Setor Comercial Sul e do SIG”, no auditório da OAB, na Asa Norte. Ao lado de Andrea Saboia de Arruda, secretária-geral adjunta da OAB-DF e dos demais membros da Comissão, Ramiro Barroso recebeu advogados, arquitetos, estudantes e demais membros da sociedade civil para o evento. Na ocasião, os palestrantes Mateus Leandro de Oliveira, secretário de Estado da SEDUH e mestre em direito urbanístico; Carlos Madson Reis, doutor em arquitetura e urbanismo e Rubens do Amaral, mestre em ambiente construído e patrimônio sustentável, compartilharam seus pontos de vista, projetos e estudos sobre a questão e responderam a perguntas da plateia.
O secretário de Estado da SEDUH enalteceu a iniciativa da Comissão em abordar o tema. “É louvável que a OAB traga essa discussão, o que que é muito positivo para informar a sociedade sobre a realidade desses setores. É hora de a sociedade estudar, conhecer e se manifestar sobre as propostas e os projetos de avanço social que vem sendo traçados para o SIG e SCS. Muitas vezes as partes mais interessadas ficam em silêncio, pois são vítimas da desinformação”, alertou o secretário.
Carlos Madson Reis apresentou o estudo Centro Urbano de Brasília- O Desafio da Urbanidade. Em relação ao tema do Seminário e à toda a cidade, com destaque para a área tombada, ele afirma que a sociedade deve enfrentar duas questões principais: a preocupação de pensar o futuro e a tarefa de preservação cultural. “Ao se criar um ambiente colaborativo e de responsabilidade, aí sim, o trabalho começa a avançar”, sugere. “A cidade muda, independentemente do nosso gosto e hoje lidamos com as consequências de um exagero na setorização de Brasília. Este fato foi reconhecido até por Lúcio Costa, em seu documento Brasília Revisitada”, relembrou.
O último palestrante, Rubens do Amaral, trouxe ao público estudos relacionados, principalmente, ao SCS, que ele acredita ter características– ressaltando os 24% de vacância dos imóveis do setor– para a implantação de uma SEIZ (Zona de Interesse Social). Permeando sua pesquisa, que passa pelas semelhanças do SCS com o bairro da Mouraria, em Lisboa, o desafio de lidar com o problema da segregação socioespacial. Entre as vantagens de se investir na ZEIS, ele destacou o resgate da função agregadora própria do centro urbano, o alinhamento com a política cultural para o Setor Comercial Sul, a preservação da paisagem histórica moderna e a possibilidade de vincular a inserção de habitação de interesse social à reabilitação dos edifícios.
“O evento foi positivo, pois permitiu um aprofundamento acerca das propostas em curso e da visão do GDF sobre esses assuntos, que precisam ser melhor conhecidas, até para que a sociedade civil possa criticar e participar do processo deliberativo. A participação, vinda da plateia, de atores das comunidades afetadas, principalmente no SCS, também foi essencial para trazer concretude ao debate e para desenhar os desafios que temos à frente, no sentido de utilizar as ferramentas do direito urbanístico para a promoção social e para a melhoria da qualidade de vida da população como um todo.”, concluiu.
