O transtorno do espectro autista (TEA) se trata de uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para o indivíduo e realizadas de forma repetitiva. A estimativa da Organização Mundial de Saúde é que uma em cada 88 crianças apresentam o transtorno.
Em homenagem ao Dia Mundial do Orgulho Autista, celebrado no dia 18 de junho, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou uma sessão solene na manhã da última segunda-feira (13), ocasião em que foi defendida a ampliação dos direitos dos autistas por entidades representativas e pais de pessoas com autismo. A cerimônia foi uma iniciativa do deputado distrital Robério Negreiros (PSD), que destacou que a data, criada em 2005, tem como propósito ajudar a sociedade a superar preconceitos e compreender melhor os autistas e as diferenças.
Logo após o término da sessão, Negreiros encaminhou ofícios para as secretarias de Saúde e da Pessoa com Deficiência com o intuito de buscar soluções às demandas levantadas durante a cerimônia. Uma delas se refere à necessidade de criação de Centro de Referência em Transtornos do Espectro Autista, a exemplo de capitais como Curitiba e Porto Alegre.
De acordo com o ofício, isso possibilitaria o atendimento de forma interdisciplinar e humanizada, com a criação de espaço de aprendizagem, interação e desenvolvimento intelectual, favorecendo a integração e a socialização, além do acolhimento às famílias. Por se tratar de um projeto que gera despesas, foi sugerido durante a sessão solene uma implantação gradual, começando em uma Unidade de Saúde de uma região maior, com a
expansão para outras UBSs de outras regiões administrativas, até que todas as cidades tivessem o próprio Centro de Referência.
Durante a sessão desta manhã, as pessoas que atuam em defesa do direito dos autistas também argumentaram que nem todos os pais possuem acesso aos meios digitais para expedir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que está disponibilizada somente no formato digital. Diante disso, Negreiros, que é autor da Lei 6642/20 – que institui a obrigatoriedade da emissão Ciptea –, direcionou questionamentos à Secretaria de Saúde sobre a viabilidade de estudos sobre a expedição da carteira em formato físico para atender o público que não consegue a expedição pela via digital.
Para o deputado, o grande foco da data é lutar contra o capacitismo presente na sociedade. “Vai muito além do orgulho, é aceitação e inclusão, desejo que as milhares de famílias que passam por tantas dificuldades possam encontrar mais empatia, solidariedade e respeito aos seus direitos”. O parlamentar disse ainda que a sessão solene também servirá para futuros encaminhamentos sobre o tema.
Em defesa dos autistas
A causa dos autistas é uma bandeira antiga do parlamentar. Além dos diversos projetos que tramitam na CLDF, Negreiros é autor de normas como a Lei 5.078/2013, que incluiu o Dia do Autismo no calendário oficial de eventos do DF, comemorado em 9 de outubro; a Lei 6.642/2020, que instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea); a Lei 6.898/2021, que extinguiu a validade do laudo que atesta o transtorno do espectro autista (TEA).
Segundo o distrital, uma das que tem maior orgulho é a Lei 5.089/13, cujo projeto foi elaborado após ler uma matéria no jornal que tratava sobre uma escola que cobrava três mensalidades para uma criança com Síndrome de Down por sua condição, o que diz ter considerado um absurdo.
“Garantimos a aprovação do projeto e essa lei se tornou uma realidade aqui no DF, sendo algo inédito no País, ao proibir todas as instituições de ensino de fazer qualquer tipo de cobranças adicionais de estudantes com Síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes”, conta. “Isso, inclusive, inspirou o senador Romário ao relatar o projeto que veio a se tornar a Lei Brasileira de Inclusão”, comemora Negreiros.
