O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória que prevê um auxílio emergencial por três meses de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e os que ficarem sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
A informação foi confirmada pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, nas redes sociais.
O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra, do MDB, informou que o texto sancionado por Bolsonaro contém três vetos. A MP ainda não foi publicada.
Pelas regras, para receber o auxílio os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios.
Deve ser maior de 18 anos de idade; não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial e seguro-desemprego. Também não pode ser inscrito em programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.
A renda familiar mensal por pessoa deve ser no máximo de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos. Também não pode ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
A pessoa deve ainda se encaixar em alguma destas situações: exercer atividade de microempreendedor individual, ser contribuinte da Previdência Social e trabalhador informal inscrito no Cadastro para Programas Sociais ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Kariane Costa
