As pessoas com deficiência poderão ter um mês dedicado à conscientização da luta por inclusão social e dignidade. A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou o Projeto de Lei (PL) n° 5.671, que cria a campanha Setembro Verde, proposto pelo deputado federal Glaustin da Fokus (Podemos).
O Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) Contínua de 2022. O levantamento também identificou que elas têm menor acesso à educação, ao trabalho e à renda, o que precisa ser revertido, segundo o deputado autor do PL.
Pensando nesses dados, o projeto cria o Setembro Verde no calendário oficial do país. Para Glaustin, assim como o Outubro Rosa e o Novembro Azul, voltados para a prevenção ao câncer de mama e de próstata, a campanha dará voz à luta por inclusão de pessoas com deficiência, além de conscientizar a sociedade.
“Dia 21 de setembro é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Por isso, escolhemos esse mês para representar as reivindicações de cidadania e participação com igualdade de condições. A campanha vai nos ajudar nessa luta por inclusão e dignidade”, destacou o deputado federal.
O PL define que, durante o mês de setembro, serão feitas palestras, debates, passeatas e outras ações que promovam a inclusão, divulguem os direitos garantidos pela Lei n° 13.146 e preparem a sociedade para receber as pessoas com deficiência. O símbolo da campanha será um laço na cor verde.
O projeto foi proposto em 2019, enquanto o deputado era vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). Para ele, esta é uma forma de levar a causa para dentro das casas de todos os brasileiros.
O projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira (16) e, agora, será avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados. Este é mais um passo para que a proposta seja aprovada em definitivo.
Crédito foto: Reprodução/Assessoria/Marcos Souza.
