A Agência Goiana de Regulação (AGR) manterá, durante o período de Carnaval, as ações de fiscalização do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, a fim de coibir a atuação irregular em todo o estado e combater os riscos do transporte clandestino.
Além de participar de ações educativas do Departamento de Trânsito (Detran GO) no Terminal Rodoviário de Goiânia, verificando os equipamentos obrigatórios e as condições dos ônibus, as equipes de fiscalização estarão em pontos estratégicos da região meropolitana e nas rodovias de acesso às regiões turísticas, como Caldas Novas, Goianésia, Jaraguá, Anápolis e cidade de Goiás.
Riscos do transporte clandestino
O coordenador adjunto de Fiscalização da Gerência de Transportes, Pedro Quermes, ressalta que os usuários precisam estar atentos para uma boa viagem.
“Toda e qualquer viagem deve ser realizada de maneira segura, dentro das normas de transporte de passageiros”, acentua, observando que viajar em veículos irregulares, seja de passeio, vans ou ônibus, pode ser muito mais perigoso do que parece.
- transporte clandestino não passou pelo crivo de segurança da administração pública;
- esse tipo de transporte não tem respaldo de entes públicos em caso de acidentes;
- condutores podem não ter habilitação adequada para o transporte de passageiros;
- viagens clandestinas podem levar pessoas que não querem ser identificadas;
- em caso de fiscalização, passageiro terá grandes transtornos.
“Do ponto de vista legal, o transporte clandestino é proibido por não passar pelo crivo da administração pública, usar veículos inadequados, sem conforto, higiene e principalmente segurança”, alerta.
Outro ponto que merece atenção, segundo esclarece Pedro Quermes, é a falta de respaldo de entes públicos em caso de algum acidente durante a viagem, a evasão tributária que esse tipo de atividade irregular produz e que lesa o Estado, sem falar na falta de habilitação dos condutores.
“Os motoristas de veículos irregulares podem não ser habilitados e, a exemplo de fatos já registrados, podem aliciar passageiros (as) de diversas formas, sendo a motivação financeira e a sexual as de maior risco”, lembra.
Segundo o coordenador adjunto, há, também, a possibilidade de nessas viagens clandestinas serem transportadas pessoas que, por algum motivo, não querem ser identificados no embarque do transporte regular, optando assim pelo transporte clandestino.
“É o caso, por exemplo, de pessoas com restrições judiciais ou transportando drogas, o que já foi flagrado por nossas equipes de fiscalização”, afirma.
Ele explicou que é importante mencionar que, se mesmo diante desses riscos, o usuário optar pelo transporte irregular, o veículo que estiver viajando poderá ser objeto da fiscalização da AGR, além das forças policiais rodoviárias.
“Se os nossos fiscais constatarem qualquer irregularidade, o veículo será apreendido e removido aos pátios credenciados da AGR, o que poderá ocasionar sérios transtornos aos passageiros”, diz.
Por fim, ele orienta os usuários para a utilização do transporte regular, com horários pré-estabelecidos, cujo embarque é feito em rodoviárias com toda e estrutura e apoio que o transportado precisa e merece. Idosos e pessoas com deficiência têm direito à gratuidade no transporte intermunicipal.
Ouvidoria da AGR
A Ouvidoria da AGR estará de prontidão para atender os usuários dos serviços públicos por meio dos canais digitais: www.agr.go.gov.br e ouvidoria.agr@goias.gov.br. Uma equipe estará acompanhando essas manifestações on-line para acionar as áreas competentes que vão agir a qualquer momento se necessário.
Agência Goiana de Regulação – Governo de Goiás
