Muito se espera de mulheres com perfil de liderança, mas nem sempre elas contam com o preparo além do intuitivo para tomarem a frente na defesa de causas de suas comunidades. E é justamente isso que o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria da Mulher quer mudar com o lançamento do programa Empodera.
A ideia surgiu da necessidade de dar a essas líderes natas o suporte que elas precisam para fazer um abaixo-assinado, requerer informações do governo, formatar um projeto ou simplesmente falar em público. “A gente fala ‘seja líder, seja líder!’, mas muitas vezes elas têm a vontade e o perfil, mas não têm o preparo para atuar e responderem por esse papel”, explica a secretária da Mulher Érika Filippelli, no Papo Aberto desta sexta-feira (26), à Agência Brasília.
A pasta veio, ao longo de 2021, desempenhando uma série de políticas públicas voltadas diretamente ao cuidado, proteção e segurança das mulheres em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência doméstica e familiar. Por meio da Casa da Mulher Brasileira capacitou mais de 650 delas para obterem autonomia financeira, num resgate de autoestima e valores.
Na conversa a seguir, Érika Filippelli fala da ação integrada do governo e das parcerias feitas em prol do público feminino, do avanço dos mecanismos de proteção eletrônica voltados a quem sofreu violência dos seus parceiros e de como o GDF tem expandido as barreiras urbanas para levar a prestação de serviço às mulheres do campo. Confira os principais trechos.
Como funcionam as contratações pela PGR de mulheres em situação de vulnerabilidade atendidas pelos equipamentos de apoio à vítimas de violência doméstica e familiar da Secretaria da Mulher?
A partir de uma pesquisa da Secretaria de Segurança Pública a gente identificou que temos dois grandes desafios que precisam ser solucionados: o primeiro é a subnotificação dos casos de violência. Pesquisas mostram que, no passado, mais de 90% das vítimas de feminicídio não chegaram até a delegacia. É um número muito alto se comparado à pesquisa da própria secretaria no período de 2015 a 2018. Nela, 72,8% das vítimas não prestaram queixas. Além disso, a grande maioria dessas mulheres era dependente economicamente. Com isso, a gente tem adotado várias medidas para promover essa busca ativa e entendendo que muitas mulheres precisam ser autônomas economicamente. Até porque essa condição de dependência financeira é responsável, muitas vezes, por elas não buscarem ajuda, não chegarem até as delegacias. É uma parceria firmada com alguns órgãos, como a Câmara Legislativa, o Senado e o Ministério Público – e, agora, com a Procuradoria Geral da República (PGR). A ideia é que não sejam mulheres encaminhadas aleatoriamente, mas selecionadas por casos daquelas que verdadeiramente passaram por situação de violência, estejam sob medida protetiva. A gente também desenvolveu um programa para prepará-las para esse momento de entrada de trabalho. Porque não adianta só abrir a porta do emprego. A gente precisa prepará-las para isso.
E o governo está fazendo essa preparação?
A gente desenvolveu um programa piloto chamado Realize que tem como objetivo trabalhar as habilidades socioemocionais da mulher. Vale para todos os encaminhamentos feitos pela secretaria para outros cursos e oportunidades que não só as relacionadas a reservas de vagas. Tratamos das habilidades, para que elas se vejam como seres humanos, dignas de outras chances. Para identificarem em si seus valores. É mais um preparo socioemocional e a forma como essa mulher lida com as emoções e com as outras pessoas. A gente sabe que é uma mulher que viveu uma situação de violência e está com a autoestima abalada.
As parcerias da secretaria com outras pastas, órgãos e empresas do governo têm sido fundamentais para o sucesso das políticas públicas em defesa da mulher em situação de vulnerabilidade social. Quais são as principais delas?
A gente criou a rede Sou Mais Mulher, em 8 de março, por meio de um decreto do governador Ibaneis Rocha, que dá essa possibilidade de parcerias entre o governo e as instituições públicas e privadas, compreendendo que é uma política transversal. E eu volto naquele grande desafio que é chegar até as mulheres em situação de violência. Parcerias com essas instituições é uma possibilidade não só para que a gente prepare ambientes melhores para as mulheres quanto também é uma oportunidade de engajá-las nessa luta. Uma das parcerias é com o BRB, com o Cartão da Mulher. O programa Mão na Massa nasceu justamente a partir desse cartão, que tem um fundo reservado. Esse fundo é gerenciado pelo Instituto BRB e, com isso, temos a parceria de implementação dessas ações. Também foi criado o Mão a Massa, que tem o objetivo de capacitar mulheres em situação de vulnerabilidade. Estamos capacitando 336 mulheres só este ano. E temos essa mesma parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil, em que a gente leva mulheres para entrarem no mercado da construção, um mercado extremamente promissor – e as mulheres têm se destacado nas etapas de acabamento. E temos outros cursos. Além disso, trabalhamos em conjunto com a Secretaria de Saúde e temos o Cuide-se, por meio da Clínica da Mulher, principalmente no planejamento reprodutivo, com acesso aos métodos contraceptivos.
E a parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP)?
Temos uma parceira muito importante. A SSP é uma parceira fundamental para todas as situações relações ligadas ao enfrentamento da violência justamente para unir forças. Eles têm as competências deles e a Secretaria da Mulher entra com a implementação de políticas, não só com o acolhimento das mulheres em situação de violência, como também dos homens, com a ressocialização dos autores de violência e também com uma política muito importante de prevenção.
Existem mecanismos de segurança eletrônica de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, né?
Sim. Temos não só o Viva Flor que até então era um aplicativo de celular. A partir desta semana, passa a integrar a política da tornozeleira eletrônica com o dispositivo de emergência que a gente lançou. Agora não será só um dispositivo, mas um aplicativo onde a mulher terá como ver por onde está o autor da violência caso ele entre nesse raio de proteção determinado pela justiça. A gente vê a ampliação do programa, não só pelo avanço tecnológico, mas pelo número de mulheres atendidas: em 40, em 2019, e estamos já chegando a 150. Há também o aplicativo Proteja-se, lançado em julho, que está em sua etapa final de implementação. Por meio dele, a mulher pode fazer a denúncia, ser atendida – não por robô, mas por pessoas. Inclusive mulheres surdas podem ser atendidas por libras. E quem as atende é a central do 180. E quando essas denúncias chegam lá, nós aqui no GDF, por meio de acordo firmado entre o governo federal e o governador Ibaneis Rocha, podemos abri-la, o que dá celeridade no atendimento e no encaminhamento dessas denúncias. É a integração dos nossos canais. É uma parceria da Secretaria da Mulher com a SSP e a Secretaria Nacional de Justiça, já que o Disque 100 também está integrado ao Proteja-se para receber denúncias de violência contra crianças, idosos, população em situação de rua…
Que serviços são oferecidos pela Casa da Mulher Brasileira em Ceilândia? A unidade já está funcionando em sua plenitude de atendimentos?
Ainda aguardamos a parte da Lei Complementar nº173 e da contratação de alguns serviços necessários para que a Casa fique aberta 24 horas, inclusive com a casa de abrigo funcionando. Em outubro fizemos, só na área de autonomia econômica, mais de 650 atendimentos. Lá tem sido um local de referência também para as mulheres que buscam oportunidades no mercado de trabalho e capacitação. Estamos levando uma integração com o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas). Já está funcionando, de forma virtual. A mulher que precisa de atendimento assistencial a gente faz essa ponte e ela já consegue lá dentro da Casa requerer seus direitos.
E o lançamento das obras das novas Casas da Mulher Brasileira no Distrito Federal? O governo federal já garantiu os recursos?
Na verdade, os recursos estão garantidos por emenda parlamentar da bancada do DF. Estamos na fase de aprovação dos projetos na Caixa Econômica Federal para podermos licitar. A expectativa é de que possamos licitar ainda este ano ou no início de 2022.
Como está a adesão ao Empreende Mais Mulher?
A adesão é enorme. Abrimos outra unidade do Empreende Mais Mulher dentro da Casa da Mulher Brasileira e temos feito várias parcerias, justamente para que o programa seja um espaço de oportunidades para que mulheres em situação de violência possam buscar um curso de capacitação. Estamos fechando uma parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) justamente para levar para casa uma programação fixa de um programa que trabalha tanto a capacitação quanto o desenvolvimento humano.
O Jornada Zero é outro programa da Secretaria da Mulher que leva ao conhecimento da população os equipamentos de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. Houve uma edição piloto no Paranoá e depois em Samambaia. Há previsão de mais alguma ainda este ano?
Sim, agora vamos a Planaltina de 6 a 10 de dezembro. Temos avançado com ele para as regiões com maior índice de violência contra a mulher. Será a primeira edição na região norte do DF e uma oportunidade de divulgar melhor a rede de atendimento do local e engajar toda a sociedade nessa luta. E mais do que isso: cumprir a programação que vai desde a capacitação de lideranças, da rede de ensino – por meio dos diretores de escolas -, ter um momento com os homens e, por fim, a caminhada em que distribuímos o mapa com os endereços dos equipamentos na cidade, inclusive afixando nos bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais, para que toda a população conheça onde buscar ajuda. Essa luta é de todos!
Como tem sido a adesão dos estabelecimentos comerciais à campanha Sinal Vermelho? Há resultados efetivos disso?
Tem sido uma grata surpresa. Tem permitido não só que os estabelecimentos comerciais se engajem nessa luta, mas tem nos dado a oportunidade de falar com o maior número de pessoas sobre a violência, sobre os equipamentos de atendimento, de nos comunicarmos com essas pessoas. Uma novidade: o Shopping JK será o primeiro centro comercial a aderir à campanha, com uma circulação média de 600 mil pessoas por mês. É uma excelente oportunidade de estar no centro de Ceilândia e podermos falar sobre isso. Estamos capacitando os 180 funcionários do shopping. A ideia é, no ano que vem, avançarmos para a capacitação dos lojistas. Será muito estratégico, não só para que tenhamos mais um espaço para que as mulheres possam pedir ajuda, mas também por termos um número expressivo de pessoas capacitadas a acolher vítimas de violência e encaminhá-las aos equipamentos de atendimento.
As mulheres negras são as principais vítimas de violência e feminicídio? O que o governo tem feito, por meio da Secretaria da Mulher, para atender especificamente esse público?
Temos também uma área voltada para a diversidade. Uma atenção a mulheres indígenas, LGBTs. O Plano Distrital de Política para Mulheres traz toda a organização dessas políticas implementadas, não só pela Secretaria da Mulher, mas por todo o governo. Queremos sempre fortalecer o serviço na ponta, nas ações estratégicas de levarmos as unidades móveis para lugares em situação de vulnerabilidade altíssima, fazendo atendimento em comunidades mais carentes e na periferia.
As ações e políticas públicas são, em sua maioria, voltadas às mulheres em situação de vulnerabilidade que vivem nas áreas urbanas. E as mulheres em zonas rurais, o que tem sido feito por elas?
A pauta da mulher rural faz parte dessa política nacional, não só voltada ao enfrentamento à violência, como também à promoção. Aqui na secretaria temos um Fórum Permanente das Mulheres do Campo e do Cerrado. Em 2019, nos reunimos com ele buscando, por meio dessas representações, tanto do governo quanto das comunidades rurais, quais o maior anseio delas. E é justamente levar a prestação de serviços públicos para a ponta, para onde elas estão. Esse é o desejo da mulher rural, e não sair de lá. Receber onde moram o apoio do governo por meio de políticas públicas. Começamos este ano a ação Mulher no Campo, que tem esse objetivo de levar a elas o atendimento. Só em 2021, foram mais de 7 mil atendimentos em áreas rurais, num trabalho integrado do governo de várias secretarias. Nós promovemos o diálogo, debates sobre a violência, encaminhamentos para os nossos equipamentos voltados ao acolhimento e à capacitação, além de assistência social, saúde, segurança pública, mobilidade… As demandas nascem do fórum e, a partir daí, organizamos as ações, sempre na última sexta-feira do mês. Há pedidos de retirada de documentos, por exemplo, vacinação, agendamento de exames específicos para as mulheres… E aproveitamos para conhecer a realidade que elas vivem. Promovemos também um espaço das artesãs da comunidade apresentarem seus produtos e promovermos esse intercâmbio tão especial.
Fala-se muito em empoderamento feminino e dar às mulheres posições de destaque e liderança, mas muitas delas não sabem como lidar com essa posição, até mesmo pelo histórico familiar em que sempre viveram. O que a Secretaria da Mulher tem feito para isso?
Para nós é estratégico a formação de mulheres líderes. A gente sabe do potencial que elas têm de tomar a frente de causas comunitárias e sociais. E por isso abrimos a possibilidade para que elas sejam preparadas para ocuparem esses lugares de liderança. A Secretaria da Mulher lançou um edital para contratar uma organização da sociedade civil (OSC) capaz de qualificá-las por meio de um programa chamado Empodera que tem o objetivo de preparar mulheres líderes a partir do conhecimento. Elas serão orientadas a coisas como solicitar uma informação para o governo, a promover um abaixo-assinado, a produzir um ofício, a escrever, inscrever e implementar um projeto, a falar em público… A gente sabe o quanto é importante não só trazer a consciência de que ela deve ser a protagonista de sua história como também colocá-la em um lugar de destaque na sua comunidade e falar com outras mulheres. As mulheres serão selecionadas por região administrativa e vão receber, além do material, uma ajuda de custo para participarem desse treinamento. Porque a gente fala “seja líder, seja líder!”, mas muitas vezes elas têm a vontade e o perfil, mas não têm o preparo para atuar e responderem por movimentos em suas comunidades.
