O Instituto Brasília Ambiental concedeu Licença Ambiental Simplificada (LAS) para a implantação do viaduto que liga as regiões administrativas do Recanto das Emas e do Riacho Fundo II. A licença foi concedida ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER), responsável pela obra. Tem duração de dez anos. É uma reivindicação antiga dos moradores da Região e visa a melhoria do trânsito, onde circulam uma média de 60 mil veículos diariamente.
“A LAS tem efeito das três licenças padrões, que são a Prévia (LP), a de Instalação (LI) e de Operação (LO). É um procedimento administrativo no qual é avaliada de uma só vez a localização, viabilidade ambiental, condições de instalação e operação de um determinado empreendimento ou atividade classificada como de pequeno potencial de impacto ambiental”, explica Alison Neves, superintendente de Licenciamento Ambiental do Instituto.
Neves ressalta, ainda, que a obra é considerada de baixo impacto ambiental por estar sendo realizada em uma área já antropizada, que conta com rede de drenagem e infraestrutura pública instalada, observando o tratamento estabelecido da resolução 001/2018 do Conselho de Meio Ambienta (Conam). “Não se trata de uma área nova, não haverá supressão de remanescentes de vegetação nativa, afugentamento de fauna, aumento de impermeabilidade de solo, entre outras questões que gerariam maior impacto ambiental, e que, normalmente, ocorrem quando a área do empreendimento é nova”, esclarece.
O viaduto terá extensão aproximada de 62,790 metros, e ficará localizado na Estada Parque Contorno (EPCT), que é a mesma DF-001, próximo ao parque do Recanto das Emas. A renovação da licença deve ser requerida com antecedência mínima de 60 dias do seu vencimento. A partir desse requerimento, ela está automaticamente renovada até manifestação definitiva do Brasília Ambiental.
*Com informações do Brasília Ambiental
