Reivindicação antiga do setor empresarial, a Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF) passou a integrar a estrutura administrativa do governo local em julho deste ano por meio da Lei Distrital nº 6.315. Vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a autarquia tem a função de executar e administrar os registros das atividades comerciais e empresariais da capital, além de fomentar, simplificar e integrar o registro de empresa e negócios.
À frente da Jucis há dois meses, Walid de Melo participou das diretorias das Relações de Trabalho, Assuntos Legislativos e Financeira da Federação das Indústrias do DF. Tem formação técnica administrativa e cursos de técnica em logística. Em entrevista à Agência Brasília, o presidente da autarquia conta sobre as expectativas para o setor empresarial, a facilitação na abertura de empresas e o maior incentivo ao empreendedorismo no DF.
Qual é a função da Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF)?
Temos três órgãos certificadores. A Junta, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional DF (OAB-DF)] e os cartórios. A formação, transformação ou alteração de uma empresa, ou seja a vida formal do empresário, passa por nós. Temos dos pequenos aos grandes empresários, inclusive as S/A. Somos ligados à Receita Federal e à Secretaria de Economia. Toda a vida empresarial é assistida pelo contabilista que dá o suporte ao empresário, mas a certificação é dentro da Junta Comercial.
Em julho, graças a ações do GDF, a Junta passou a integrar a estrutura administrativa do Executivo. Qual a importância dessa integração e o que muda?
Antes a Junta pertencia ao Governo Federal. Sempre foi um pleito do empresariado brasiliense que ela estivesse dentro do GDF. Assim como todas as Juntas de todos os estados do país. Por várias vezes já se tentou essa negociação. Tivemos a sorte e a competência do governador Ibaneis Rocha, que assim que foi eleito conseguiu fazer isso. A Junta vindo para o DF foi de uma importância gigantesca porque dá celeridade aos procedimentos, diminui a burocracia e fomenta políticas públicas que precisam ser feitas para um desenvolvimento do empresariado.
A Junta vindo para o DF foi de uma importância gigantesca porque dá celeridade aos procedimentos, diminui a burocracia e fomenta políticas públicas que precisam ser feitas para um desenvolvimento do empresariadoWalid de Melo, presidente da Jucis-DF
Quais são as prioridades da sua gestão frente à Junta Comercial para promover o avanço do setor produtivo?
Quando assumimos em julho tivemos a preocupação de entender como estava a situação. Tínhamos uma reclamação muito grande do setor produtivo, em especial dos contabilistas, com relação aos prazos de trâmite de documentação. Atualmente, toda a documentação que dá entrada e que não tem uma exigência sai praticamente no mesmo dia. A redução de tempo foi enorme. Em média, levava 11 dias para a pessoa dar entrada e sair com a certificação necessária. Fazemos em um dia, há casos que fazemos em horas. Estamos trabalhando para reduzir ainda mais esses prazos. Também temos planos de digitalizar a Junta.
Como seria o processo de digitalização de todos os dados e documentos da Junta Comercial? Já há um prazo previsto para que isso ocorra?
Até o final do ano devemos estar com a Junta toda digitalizada. Para o setor produtivo essa tecnologia é muito importante. O empresário precisa ter o certificado digital. Quando não tem ele pode dar uma procuração para o contador fazer. Na maioria das vezes quem faz as alterações são os contabilistas. Eles não vão precisar ter pessoas que se deslocam de um escritório de contabilidade todos os dias, pois isso gera um custo. Há uma eficiência maior. Até a questão de segurança jurídica, também. Quanto mais célere for o processo e mais transparente, de forma digital, é melhor para o setor produtivo, empresariado e a economia.
Como fica a questão dos funcionários da Junta? Serão cedidos para o GDF?
Antes era um Departamento da União e havia 117 funcionários, entre servidores de carreira, concursados, comissionados e terceirizados. Atualmente estamos com 93 empregados. Alguns continuaram, outros foram devolvidos. Foi muito difícil conseguir informações do passado, pois não havia um relatório de gestão. Estamos buscando saber o que aconteceu na Junta aos poucos.
Há expectativa de concurso público para cargos efetivos no órgão?
A lei deu o prazo de dois anos para fazermos concurso público e estamos correndo atrás dos requisitos para poder lançar o edital. Nossa ideia é manter os cargos comissionados e preencher vagas, talvez cerca de 20 vagas, com servidores de carreira em áreas que a legislação exige, como recursos humanos, auditorias, ouvidorias.
A Junta pretende diminuir a taxa para empresários?
Estamos trabalhando para que o serviço público seja mais transparente, mais célere e com um preço mais justo. Estamos na média do Brasil. Isso não quer dizer que vamos continuar com esse preço, mas não podemos ser irresponsáveis de dizer que vamos baixar os preços sabendo dos custos. Estamos fazendo tudo com responsabilidade. Já há grupos de trabalho cuidando disso para vermos como faremos a compensação dessa taxa e se há legalidade para isso. Estamos notando um otimismo, apesar de pouco tempo, do empresariado.
